Mais de 450 caixas de fogos de artifício com estampidos foram apreendidos durante a Operação Sonitus, deflagrada entre os dias 11 e 20 de dezembro de 2024, pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC). O balanço da ação foi divulgado nessa terça-feira, 7.
Do total apreendido, 400 caixas foram encontradas no município de Tarauacá e outras 56 em Epitaciolândia. A ação teve como objetivo reforçar o cumprimento da Lei Estadual nº 3.939/2022, que proíbe a venda, transporte, manuseio e uso de artefatos pirotécnicos com estampidos no estado.
A legislação busca minimizar os impactos do barulho excessivo, que pode causar estresse em pessoas com condições sensoriais especiais, como autistas, além de provocar pânico em animais e aumentar os riscos de incêndios e acidentes.
Para o chefe de fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, a operação demonstra o compromisso com o cumprimento da lei e a conscientização de comerciantes e consumidores.
“Essa operação é contínua, visa o cumprimento integral da lei e fazer com que os direitos do consumidor acreano sejam cumpridos na sua integralidade”, destacou.
Com informações da Agência de Notícias do Acre