O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), deu início à Operação Volta às Aulas, uma ação anual que alia fiscalização e educação para consumidores e lojistas. A operação, que começou em dezembro de 2024 e segue até fevereiro de 2025, tem como foco papelarias, livrarias e lojas de uniformes escolares em todas as cinco regionais do estado.
A iniciativa busca assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e incentivar práticas de consumo consciente durante o período de compras escolares. Durante as visitas, as equipes do Procon/AC verificam a precificação, a clareza das informações fornecidas aos consumidores e a legalidade dos itens incluídos nas listas escolares fornecidas por instituições particulares.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou que a operação também possui um caráter preventivo e educativo, integrando o Programa Governamental Rota da Qualidade. “A Operação Volta às Aulas reforça o compromisso do governo do Acre em proteger os consumidores e promover relações comerciais mais equilibradas e justas no estado”, afirmou.
Orientações para compras conscientes
O Procon/AC também elaborou dicas para ajudar consumidores a realizar compras mais seguras e econômicas neste período:
- Planejamento financeiro: Antes de ir às compras, faça uma lista dos itens necessários e aproveite materiais que possam ser reutilizados do ano anterior.
- Pesquise preços: Compare valores em diferentes lojas, pois as variações podem ser significativas.
- Atenção às exigências das escolas: É proibida a cobrança de materiais de uso coletivo, como papel higiênico, copos descartáveis e itens de higiene, nas listas escolares. Em caso de dúvidas, procure o Procon/AC.
- Evite compras por impulso: Produtos com personagens ou marcas famosas geralmente possuem preços mais altos. Avalie se o custo-benefício vale a pena.
Como denunciar irregularidades
Consumidores que se sentirem lesados ou identificarem irregularidades podem buscar orientação e registrar denúncias junto ao Procon/AC. O atendimento presencial ocorre nas OCAs de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Outros canais de contato incluem:
- Disque-Denúncia: 151
- WhatsApp: (68) 3223-7000
- Telefone da unidade da OCA Rio Branco: (68) 3215-2447
- E-mail: procon.acre@ac.gov.br
- Plataforma online: consumidor.gov.br