A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou, na edição desta quinta-feira, 30, do Diário Oficial do Estado (DOE), o Prêmio Anual de Valorização da Atividade na Procuradoria-Geral do Estado (PAV/PGE). A medida visa reconhecer o desempenho dos servidores públicos estaduais lotados na PGE, incluindo os do quadro de pessoal de apoio e os cedidos de outras instituições.
A nova regulamentação estabelece os critérios para a concessão do prêmio, incluindo a definição de metas que estarão alinhadas com os objetivos estratégicos da Procuradoria. Os servidores em efetivo exercício na PGE terão direito ao prêmio, desde que cumpram as metas de desempenho estabelecidas para o período.
O prêmio será concedido com base em metas gerais e específicas para cada unidade de trabalho. Os servidores serão avaliados em critérios como frequência em cursos de capacitação e no cumprimento das metas de desempenho, com o valor do prêmio sendo pago de forma proporcional aos meses trabalhados no ano de referência.
A Portaria também especifica a forma de cálculo do valor do prêmio, detalhando o valor máximo a ser concedido a cada cargo. Além disso, estabelece que a superação das metas poderá resultar em um valor complementar ao prêmio, conforme o alcance dos resultados.
As metas para o ano de 2025 foram fixadas em Anexo à Portaria, também publicada nesta quinta-feira, 30, e incluem tanto metas gerais relacionadas à satisfação com os serviços prestados pela PGE quanto metas específicas por unidade de trabalho. O cumprimento dessas metas será apurado por meio de uma comissão de avaliação de desempenho, e o pagamento do prêmio deverá ocorrer até o final de março do ano subsequente ao período de referência.
