Dados do Banco Central obtidos pela CNN mostram que uma a cada 238 transferências por Pix realizadas por pessoa física em 2024 superou R$ 5 mil; uma a cada 91 feitas por empresas ficou acima de R$ 15 mil. Estas movimentações estariam sujeitas a fiscalização da Receita Federal.
Em 2024, houve no país 208.791.906 transferências por PF acima de R$ 5 mil, o que corresponde a 0,42% do total. As empresas fizeram 71.988.567 transações superiores a R$ 15 mil, representando 1,09% de todos os Pix realizados por pessoa jurídica no ano passado.
Novas regras da Receita, que passaram a valer no início deste ano, estenderam a fiscalização a uma série de meios de pagamentos, entre eles o Pix. Serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.
Vale destacar que não somente as transferências únicas acima destas cifras serão fiscalizadas: cinco transações de R$ 1.000 por uma pessoa física ou 10 de R$ 500, entre outras possibilidades, também serão reportadas pelas plataformas de pagamentos à Receita.
Segundo explicação do órgão atrelado ao Ministério da Fazenda, ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram de determinada conta e se ultrapassado o limite (de R$ 5 mil para PF e R$ 15 mil para PJ), a instituição financeira prestará esta informação.
“Da mesma forma que ocorre com o somatório dos valores que saem de uma conta, há a contabilização dos que ingressam. Na e-financeira, não se individualiza nem a modalidade de transferência, se Pix ou outra. Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em dada conta”, explica a Receita.
Por: CNN Brasil
