O prefeito de Sena Madureira, Gehlen Diniz, assinou lei que autoriza o poder público a contratar servidores para as Secretarias Municipais de Sena Madureira, em caráter emergencial e por prazo determinado para atender as necessidades de interesse público. As informações foram republicadas por incorreção na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Serão contratados até 700 servidores, em caráter temporário, para atuarem nas pastas, desempenhando as atribuições equivalentes às dos cargos que compõem as diversas áreas da Administração Pública Municipal.
Em caso de necessidade, o quantitativo de servidores a serem contratados poderá ser acrescido em até
30%, desde que respeitado os limites de gastos contidos na Lei Orçamentaria Anual (LOA) e alterações posteriores, bem como no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As atribuições, a carga horária e demais exigências para os cargos contratados são idênticas as dos cargos já existentes na Estrutura Administrativa da Municipalidade, mas cargos que têm previsão de carga horária de 20 horas pode ser acrescido de até mais 20 horas.
As contratações terão vigência de até 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período ou rescindidas a
qualquer tempo, tendo em vista o interesse público, ou com a realização e homologação de concurso público. A lei também autoriza a realização de processo seletivo simplificado, podendo ser efetuada cobrança de taxa de inscrição.
