A Prefeitura Municipal de Rio Branco divulgou, na edição extra desta sexta-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário de feriados e pontos facultativos para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
O Decreto, assinado pelo prefeito Tião Bocalom, define as datas que serão consideradas feriados e os pontos facultativos no ano de 2025, abrangendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Ao todo, serão 7 feriados nacionais; 6, estaduais; 1, municipal e 9 pontos facultativos.
Embora os servidores municipais tenham direito a descanso nos feriados e pontos facultativos, o atendimento aos serviços públicos essenciais deverá ser mantido, conforme previsto no Decreto. Para isso, os órgãos municipais deverão organizar escalas de serviço ou plantões, garantindo que a população continue sendo atendida durante esses períodos.
O Decreto também esclarece que, nos dias definidos como ponto facultativo, os secretários municipais e demais autoridades da administração pública têm autorização para convocar servidores para o expediente normal, sem a necessidade de compensação para aqueles que cumprirem horários nestes dias.
A medida entra em vigor a partir da data de publicação
Veja as datas:
