A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou, na edição desta segunda-feira, 27, do Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário anual de renovação das permissões e autorizações para o exercício de 2025.
Os prazos começam em 31 de março, tanto para taxistas quanto para mototaxistas, e finalizam em 31 de outubro. Os prazos mudam de acordo com o número final da permissão e autorização.
O RBTrans alerta que o descumprimento implicará em autuações e sanções administrativas previstas na legislação aplicável.
