Em 2025, o funcionalismo federal brasileiro deve esperar uma série de mudanças que impactarão carreiras e remunerações. O governo vai formalizar 38 acordos firmados nas mesas de negociação com as carreiras civis do funcionalismo público federal. Esses acordos garantem o reajuste para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
O incremento salarial será implementado em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. O impacto financeiro dessa medida é estimado em R$ 17,9 bilhões para 2025 e R$ 8 bilhões para 2026. Os valores dos reajustes variarão conforme a categoria e o cargo, com prioridade para vagas na educação e nos Institutos Federais.
Além dos reajustes salariais, também haverá mudança nas progressões das carreiras e a criação de novos cargos. A reestruturação considerou critérios como a magnitude das perdas inflacionárias e a necessidade de iniciar processos mais amplos de reorganização e racionalização das carreiras. Com essa medida, 86% das carreiras terão agora 20 níveis diferentes de progressão, em comparação com os 30 níveis anteriores.
Discussões previdenciárias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa aplicar automaticamente as regras previdenciárias da União a estados e municípios, deve ser mais intensamente debatida neste ano pelos representantes do funcionalismo.
A proposta, que inicialmente tinha como objetivo a renegociação de dívidas previdenciárias municipais e o estabelecimento de limites para o pagamento de precatórios, sofreu alterações durante a votação no Senado. Agora, ela também impõe a aplicação automática das regras federais da reforma da Previdência a estados e municípios sem a devida consulta aos servidores.
Fim dos supersalários?
O governo também está empenhado em reduzir os supersalários no funcionalismo público. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 54/24, aprovada pelo Congresso, visa limitar os salários que ultrapassam o teto constitucional de R$ 44 mil, equivalente ao subsídio dos ministros do STF.
A medida busca eliminar brechas e “penduricalhos” que permitem remunerações acima do teto, com uma economia estimada de R$ 70 bilhões em dois anos.
Teletrabalho a todo vapor
Em relação ao teletrabalho, o governo federal tem buscado ampliar essa modalidade de trabalho para aumentar a eficiência e reduzir despesas administrativas.
Novas regras foram estabelecidas para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), permitindo que servidores públicos federais participem do teletrabalho integral ou parcial, desde que cumpram requisitos específicos, como a disponibilização de um número de telefone atualizado.
Estado do Rio de Janeiro
Em 2025, o funcionalismo estadual do Rio de Janeiro continua com a mesma pedida: o pagamento das parcelas restantes da recomposição salarial.
Era previsto que o Executivo do Estado do Rio de Janeiro começasse a pagar a segunda parcela da recomposição salarial dos servidores, no valor de 5,95%, no início de 2023. Contudo, devido a dificuldades orçamentárias, o pagamento não foi iniciado; bem como da terceira parcela, no mesmo valor.
Desde então, foram iniciadas intensas negociações, para que um consenso fosse alcançado entre os representantes do governo e os sindicalistas. Por um tempo, reuniões semanais foram realizadas, sem nenhum avanço dado. Mas, desde julho do ano passado as tratativas não foram retomadas.
Cidade do Rio de Janeiro
Já o funcionalismo municipal da cidade do Rio de Janeiro deve esperar diversas mudanças e desafios. Um dos principais pontos é a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, conforme estabelecido pelo Decreto nº 55.628. Este decreto instituiu novas Secretarias Especiais, como a Secretaria Especial de Gestão de Grandes Projetos (SEGP) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SEDIR), entre outras.Outro aspecto importante é o orçamento da cidade para 2025, aprovado pela Câmara Municipal em novembro de 2024. O orçamento prevê uma arrecadação de R$ 46,9 bilhões, oriundos de tributos, empréstimos e outras fontes. No orçamento, está inclusa uma emenda que garante a previsão orçamentária de R$ 200 milhões para o reajuste do vale-refeição (VR) dos servidores municipais. A emenda, de autoria do vereador William Siri (PSOL), propõe o aumento do valor do VR, que está congelado em R$ 12 desde 2012. O montante alocado visa compensar a inflação acumulada dos últimos 12 anos, que comprometeu o poder de compra dos servidores municipais.
Além disso, a administração municipal passará por uma atualização do mapeamento de cargos estratégicos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 55.612. Este decreto visa implementar um sistema de gestão de talentos que fomente o desenvolvimento profissional e a eficiência da máquina pública. O Instituto Fundação João Goulart será responsável pela elaboração de um estudo técnico para identificar e avaliar os cargos estratégicos na administração direta, indireta e fundacional.
Por Extra
