A Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) firmaram um Termo de Cooperação para a implantação e gestão da Central de Serviços Públicos (OCA) na capital e no interior do Acre. As informações estão na edição desta sexta-feira, 31, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O acordo, que visa a operacionalização dos serviços prestados à população. O objetivo do termo é a conjugação de esforços, recursos financeiros, materiais e humanos para garantir a eficiência na prestação de serviços essenciais. A central atenderá às necessidades da população em diversas áreas, e a Sead será responsável pela coordenação e gestão do projeto, enquanto a Ageac ficará encarregada de regular os serviços públicos delegados pela União, Estado e municípios.
As obrigações das partes incluem a definição das estratégias de implantação e operação da OCA, a alocação de recursos financeiros e humanos, e a melhoria contínua dos serviços prestados, como as carteiras intermunicipais e outros serviços essenciais. A Sead será responsável por gerenciar e coordenar a operação, enquanto a Ageac fornecerá a infraestrutura necessária e os serviços de atendimento.
O termo de cooperação terá vigência de 36 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, e poderá ser rescindido por qualquer uma das partes com um prazo de 15 dias para a desocupação das instalações. Além disso, haverá fiscalização contínua do andamento dos trabalhos para assegurar a qualidade do atendimento à população.