No Acre, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) aguarda novas orientações do governo federal para definir as regras de proibição do uso de celulares nas escolas públicas.
O ano letivo de 2025 da rede estadual começa em 10 de fevereiro e a rede pública terá até março para se adaptar às diretrizes, conforme cronograma do Ministério da Educação (MEC), que é quem regulamentará a lei federal, aprovada no Congresso e sancionada no último dia 13 pelo presidente Lula (PT).
A SEE afirmou que todos os detalhes da política anti-dispositivos eletrônicos nas unidades de ensino só serão conhecidas pelos estudantes acreanos e seus familiares após o MEC disponibilizar a cartilha de orientações, cujo lançamento está previsto para fevereiro.
A publicação deverá conter, por exemplo, regras sobre onde os celulares e tablets deverão ficar guardados durante a permanência dos estudantes nas escolas e quem ficará responsável por recolher os dispositivos e fiscalizar o uso.
“Até o momento, essas atribuições não foram detalhadas”, informou a pasta, após ser procurada pela GAZETA.
A SEE também aguarda a conclusão da regulamentação da lei para implementar estratégias de cuidados com a saúde mental dos estudantes e programas de ressocialização durante os intervalos, uma vez que os celulares também não poderão ser manejados pelos alunos durante o recreio.
“Embora a lei incentive a promoção de um ambiente escolar mais saudável, não há informações específicas sobre programas de ressocialização durante os intervalos, entretanto as escolas poderão desenvolver atividades complementares conforme suas realidades e recursos disponíveis, alinhadas às futuras orientações do MEC”, conclui a SEE.
