A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) divulgou uma nota, nesta quinta-feira, 30, em resposta às reivindicações dos trabalhadores da Educação, que ameaçam não iniciar o ano letivo, marcado para o dia 10 de fevereiro, em protesto contra a redução do percentual das referências das tabelas salariais de 10% para 7%, em vigor desde 2022.
A medida, segundo os sindicatos, gerou perdas financeiras significativas para os servidores, que acumulam prejuízos de até R$ 100 mil.
Na nota, o governo do Acre reafirma seu compromisso com a transparência e destaca que continuará o diálogo com os representantes dos três sindicatos da Educação. Uma reunião com os representantes da categoria já está agendada para discutir as demandas.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, também ressaltou que qualquer avanço salarial deve respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que atualmente impede novas concessões. O governo garante que continuará trabalhando para encontrar soluções dentro das possibilidades financeiras do Estado.
Além disso, a SEE enfatizou que a reestruturação da tabela salarial, prometida pelo governador Gladson Cameli, está prevista para ser aplicada em fevereiro deste ano, conforme acordado, mas lembrou que sua implementação deve respeitar a situação fiscal do Acre.
A categoria, no entanto, permanece firme na decisão de não iniciar o ano letivo, caso as perdas não sejam recompostas até o dia 3 de fevereiro. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) afirmou que a situação tem levado os servidores ao endividamento, com impactos financeiros diretos para aposentados e suas famílias.
Veja nota da SEE na íntegra:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), reitera seu compromisso com a transparência e informa que seguirá dialogando com os representantes da categoria. Uma reunião com os três sindicatos da Educação já está agendada para tratar das demandas apresentadas.
Destacamos que qualquer avanço salarial deve respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que atualmente impede novas concessões. Seguimos comprometidos em construir soluções responsáveis dentro da legalidade e da realidade financeira do Estado.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre
