A prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes, sancionou lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. O orçamento, publicado na edição desta quinta-feira, 2, do Diário Oficial do Estado (DOE), foi estabelecido no valor total de R$ 90.232.255,26, com recursos destinados a diferentes áreas da administração municipal, incluindo saúde, educação e assistência social.
De acordo com a lei, a receita total do município será composta por R$ 45.701.047,36 provenientes de recursos próprios, e R$ 44.531.208 oriundos de outras fontes, incluindo transferências da União e de entidades privadas. As receitas serão geradas principalmente pela arrecadação de tributos e transferências correntes, totalizando R$ 95.782.860,25, enquanto a receita de capital é estimada em R$ 3.825.028.
No que diz respeito à distribuição da despesa, o orçamento foi igualmente fixado em R$ 90.232.255,26. O Poder Executivo será responsável por uma despesa de R$ 86.782.255,26, enquanto o Poder Legislativo terá um orçamento de R$ 3.450.000,00. As principais áreas beneficiadas serão a Saúde, com R$ 27.954.104, e a Educação, com R$ 29.664.400. A Assistência Social receberá R$ 4.289.827 para a implementação de ações voltadas ao apoio à população.
Além disso, o orçamento contempla a criação de uma Reserva de Contingência no valor de R$ 902.322,55, que visa atender passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos. A Lei Complementar também autoriza o Executivo Municipal a realizar ajustes orçamentários, caso necessário, durante a execução do orçamento de 2025.
O texto ainda prevê a abertura de créditos adicionais, caso sejam necessários para atender despesas não previstas ou imprevistas, bem como a possibilidade de remanejamento de recursos entre os órgãos e entidades municipais.
A lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e reflete as prioridades da administração municipal para o ano, com foco em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. A medida busca garantir a execução de políticas públicas que atendam às necessidades da população de Senador Guiomard, equilibrando a receita e a despesa de maneira eficiente.
