A briga entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e os motociclistas por aplicativo está longe de terminar e ganha mais um capítulo. Isto porque a juíza Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Acre, e o superintendente de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), Clendes Vilas Boas, estariam recebendo ameaças de morte.
A denúncia acontece após a 2ª Vara de Fazenda Pública do Acre ter negado, na última quinta-feira, 30, o pedido para que motociclistas cadastrados em aplicativos pudessem continuar prestando serviços. A “queda de braço” vem ocorrendo desde o último dia 23, quando motociclistas por aplicativo fizeram um protesto nas ruas de Rio Branco contra as mudanças no transporte privado individual. Na ocasião, eles se reuniram com o superintendente Clendes na tentativa de um acordo.
Segundo o divulgado pela RBTrans, as mudanças abrangem o credenciamento das Operadoras de Tecnologia (OTT’s) que administram os aplicativos, que devem se cadastrar para operar com legalidade na cidade. Além disso, empresas devem cadastrar seus motoristas e veículos junto à superintendência, e os motoristas precisam atender a requisitos de segurança e ter o veículo aprovado em vistorias anuais.
Ameaças de morte após decisão
Em nota, a Polícia Civil do Acre informou nesta sexta-feira, 31, que já tomou conhecimento das ameaças de morte dirigidas à magistrada e ao gestor da RBTrans. “Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, afirmou.
Ainda segundo a polícia, não haverá tolerância a “qualquer tipo de intimidação ou ameaça contra agentes públicos no exercício de suas funções. Todas as providências cabíveis estão sendo adotadas para que os envolvidos sejam identificados e responsabilizados conforme a lei”.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) também se posicionou: em nota, o Poder Judiciária afirmou que a decisão da magistrada mencionada foi “proferida com base na análise técnica e jurídica dos fatos e em consonância com a legislação vigente, respeitando os princípios da imparcialidade e da legalidade que norteiam a atuação do Poder Judiciário”.
Ainda segundo o documento, no que diz respeito às ameaças de mortes em grupos de WhatsApp, o TJ informou que está atendo à situação, “todas as medidas legais e institucionais para garantir a segurança e a integridade de seus magistrados, servidores e dependências. É importante reforçar que eventuais questionamentos em relação às decisões judiciais devem ser manifestados por meio dos instrumentos processuais cabíveis, previstos no ordenamento jurídico brasileiro”, reiterou.
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