Uma casa é mais que uma casa. É um refúgio para a identidade, um espaço que guarda memórias e o palco da construção de vários sonhos. Um lar significa mais que uma estrutura de tijolos e cimento, mas um direito fundamental. Há aquelas pessoas, no entanto, que precisam lutar para ter um teto acima das cabeças. E aí, vem o questionamento: O que acontece quando um direito é tirado à força? Como a luta por um lugar para viver se transforma em um embate legal e humano?
Em agosto de 2023, mais de 100 casas consideradas irregulares foram demolidas em uma área de invasão no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. Ironicamente, a região ficou conhecida como Terra Prometida e a área, que era ocupada desde 2021, já abrigava mais de 300 famílias.
Apenas durante a ação de desapropriação, cinco pessoas foram presas, supostamente após reagirem mal ao verem seus lares sendo transformado em meros pedaços de madeira. Eram mais que números, mas famílias, pessoas, vidas, histórias.
Atuação do Ministério Público
O Ministério Público do Acre (MPAC), à época, não ficou inerte diante da situação. Ainda no mesmo mês, antes da desapropriação de fato ter ocorrido, o promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, responsável pela 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, acompanhou uma visita técnica na área.
A visita foi conduzida pela juíza de Direito Zenice Mota Cardozo e promovida pela Comissão de Conflitos Fundiários (COMCF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e objetivava, principalmente, possibilitar a elaboração de um relatório técnico circunstanciado. De forma sensível, o MP tentou pensar não apenas na região, que é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e possui relevância história para a comunidade daimista, mas nas pessoas que estavam irregulares.
“Participamos da visita técnica diante de sua importância para observar in loco a situação, permitindo um posicionamento com muito mais conhecimento de causa e assertivo por parte do MPAC em manifestações nos autos, quando os relatórios elaborados pela Comissão de Conflitos Fundiários forem juntados aos processos que tratam da questão”, afirmou o promotor, na ocasião. Ele acrescenta, ainda, que o MP desempenha papel crucial como fiscal da ordem jurídica justa. “Ajudando a impulsionar o processo em busca de uma solução, mas também para garantir o respeito aos direitos das pessoas envolvidas e às normas que regulam a solução de conflitos fundiários”, enfatizou Rolim.
Minha casa, minha vida: o recomeço
Os moradores da Terra Prometida podem, agora, sonhar com um lar. É que o Acre foi contemplado, em dezembro de 2024, com mais 192 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Em novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou que seriam destinadas 1,6 mil unidades ao estado distribuídas entre três municípios: 1,4 mil em Rio Branco, além de 100 em Xapuri e mais 100 em Cruzeiro do Sul.
Um lar é o alicerce de uma vida plena, mas a busca por esse direito, muitas vezes, se torna uma batalha árdua. O direito de ter uma casa é um direito que fala sobre dignidade, sobre o existir com segurança e respeito. Quando esse direito é ameaçado, a questão é mais que legal, é humana, e é neste momento que o Ministério Público do Acre vira uma voz que se levanta para garantir que, no fim das contas, ninguém seja esquecido, ninguém seja desamparado.
O trabalho do MP pode até ser jurídico, mas também é um gesto de empatia, de acolhimento e de compromisso com o bem-estar coletivo. No caso da Terra Prometida, não se tratou apenas de defender uma área ou uma propriedade, mas olhar para as famílias que ali estavam, enxergar nas suas histórias e sonhos a necessidade de um futuro.
No fim das contas, todos merecem um lar, um lugar que seja mais que paredes e telhado, mas um espaço onde se possa viver com dignidade, com o direito de existir plenamente. E é nesse compromisso que o Ministério Público se faz essencial: na garantia de que todos, sem exceção, possam, um dia, dizer com orgulho: “Este é o meu lar”.
