O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Junior Alberto, derrubou, nesta segunda-feira, 27, a liminar que travou o aumento de 90% no salário dos secretários da prefeitura de Rio Branco. Com isso, o reajuste de R$ 15 mil para R$ 28.500 nos vencimentos dos gestores da capital acreana volta a valer.
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco de anular o aumento, no último da 16, foi em resposta a uma ação popular movida pelo vereador de oposição eleito Eber Machado (MDB).
Ao derrubar a sentença, o desembargador sustentou o argumento dos procuradores do município que a ação popular é um instrumento inadequado para declarar a inconstitucionalidade de uma lei municipal.
Os vereadores aprovaram o então projeto de lei, de autoria do prefeito Tião Bocalom (PL), no final do ano passado.
Apesar da decisão inicial da da Justiça do Acre, a Prefeitura havia mantido o pagamento de R$ 28,5 mil aos secretários no mês de janeiro.
