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Lei que garante compra de alimentos do pequeno produtor pelo governo é sancionada no AC

Comestíveis adquiridos atenderão as demandas em hospitais públicos, presídios, escolas, entre outros espaços.

Leandro Chaves por Leandro Chaves
07/01/2025 - 09:59
Foto: Emater/Arquivo

Foto: Emater/Arquivo

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O governador Gladson Cameli (PP) sancionou, nesta terça-feira, 7, um projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

A ideia do programa é garantir que o governo compre, de forma direta e indireta, produtos agropecuários, extrativistas e da pesca locais para atender, por exemplo, as demandas alimentares em hospitais públicos, presídios, refeitórios escolares, restaurantes populares, entre outros.

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Com isso, a lei quer assegurar o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentares e nutricionais e o incremento à geração de trabalho e renda no campo.

Estarão aptos a participar do Pecafes agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, com prioridade para as organizações constituídas predominantemente por mulheres, jovens, grupos tradicionais e originários.

A lei diz que o programa será integrado às diversas políticas e ações governamentais, fortalecendo os espaços e as redes de comercialização dos produtos provenientes da agricultura familiar e da economia solidária.

O Pecafes deve proporcionar, ainda, o estímulo à sustentabilidade produtiva, a prática de preços mais justos ofertados ao governo nas licitações e a ampliação do mercado de consumo da produção local, impactando, consequentemente, na valorização da cultura alimentar regional e na prática do associativismo e cooperativismo.

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