O novo prefeito de Porto Acre, Máximo Antônio (Progressistas), nomeou, no início de janeiro, o próprio irmão, Marcos Costa, como secretário de Administração do município. Além disso, concedeu ao marido da vice-prefeita Edna Cuiabano (PSD), Raimundo Jerônimo Chaves, o comando da Secretaria de Saúde.
Após repercussão do caso, interpretado por muitos como nepotismo, a assessoria de imprensa da prefeitura de Porto Acre emitiu nota em que defende as nomeações, classificando-as como legais, morais e que atendem ao princípio da eficiência.
O argumento da gestão é que cargos de natureza política, como indicações do secretariado, não precisam observar as restrições de práticas nepóticas. “Vale destacar que os profissionais nomeados já ocupavam essas funções em gestões anteriores”, diz um trecho do documento, que pode ser lido na íntegra a seguir.
“Nota de Esclarecimento
As nomeações realizadas pela Prefeitura de Porto Acre atendem integralmente aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, sendo realizadas com base na legislação vigente e em entendimento consolidado pela Súmula Vinculante nº 13 do STF e pelo Recurso Extraordinário nº 579.951. Esses dispositivos deixam claro que cargos de natureza política não estão sujeitos às restrições de nepotismo, considerando sua exigência de confiança, alinhamento estratégico e capacidade técnica.
Vale destacar que os profissionais nomeados já ocupavam essas funções em gestões anteriores, demonstrando competência e contribuindo para a continuidade administrativa, especialmente em áreas essenciais. Todas as nomeações foram publicadas no Diário Oficial, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a legalidade.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Porto Acre”.
