A prefeitura de Rodrigues Alves, no interior do Acre, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que garante abono salarial de até R$ 700 a servidores da Secretaria de Educação, referente ao exercício de 2024.
O valor total a ser destinado aos trabalhadores da pasta, caso o PL seja aprovado pelos parlamentares, é de quase R$ 350 mil, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Poderão receber o abono os seguintes profissionais, com os respectivos valores:
– Professores efetivos (R$ 700)
– Professores de processos seletivos (R$ 500)
– Cuidador/Assistente educacional (R$ 200)
– Servidores de apoio (R$ 400)
Não receberão o abono os estagiários da rede municipal de ensino; servidores que tenham sido afastados em 2024 por período igual ou superior a seis meses, salvo por acidente de trabalho; servidores que estiverem em licença para tratar de interesses particulares; servidores cedidos a outros entes políticos; inativos; e pensonistas.
O projeto também inclui no abono trabalhadores efetivos das demais secretarias, que receberão R$ 200 pagos de receita própria do município.