O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, com atuação na comarca de Santa Rosa do Purus, participou de uma ação para assegurar a obtenção de registro de nascimento e interdição judicial de um idoso em situação de vulnerabilidade social.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública e deferido em audiência realizada na terça-feira, 26, com a intervenção do MPAC. O homem foi encontrado em estado precário de saúde, morando em uma região de mata, com ferimentos e sem alimentação. Ele nunca teve documentos e apresenta sérias dificuldades de fala e compreensão.
A promotora de Justiça Maísa Burgos ressaltou que a ausência de registro civil impede o pleno exercício dos direitos da personalidade, além de dificultar o acesso aos serviços públicos e privados.
“Mais do que obrigação legal, o registro é condição necessária para o exercício de toda a sorte de atos civis e acesso aos mais diversos serviços públicos e/ou privados, sendo indispensável à concretização da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
A certidão de nascimento do idoso foi confeccionada e entregue nesta quinta-feira, 27 garantindo-lhe o direito à identidade e a inclusão social.
