Até o final de dezembro do ano passado, 412 empresas no Acre renegociaram 481 contratos que movimentaram R$ 23,79 milhões pelo Desenrola Pequenos Negócios. Com isso, o estado aparece como o sexto maior volume repactuado entre os estados da região Norte — e a 26ª posição em todo o país.
Entre maio e dezembro de 2024, o Desenrola Pequenos Negócios viabilizou a renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas bancárias em todos os estados e o Distrito Federal para mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Desenvolvido em conjunto pelos Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, a iniciativa do Governo Federal ofereceu descontos de até 95%, garantindo alívio financeiro e a reinserção desses negócios no mercado de crédito.
REGIÕES – A região Sudeste lidera em todos os quesitos ligados ao Desenrola Pequenos Negócios, tendo movimentado um volume de R$ 3,576 bilhões em dívidas renegociadas. O programa registrou no Sudeste a participação de 57.219 clientes, que fecharam 90.841 contratos. Em seguida, em volume negociado, aparece a região Nordeste, com R$ 1,443 bilhão, 27.306 clientes e 37.306 contratos.
ESTADOS – Entre os estados, São Paulo teve o maior volume renegociado: R$ 2,242 bilhões. O estado é o único a ter movimentado mais de um bilhão em recursos, resultado de 58.108 contratos, fechados por 35.472 clientes. Na sequência dos estados com maior volume negociado estão Rio de Janeiro (R$ 669,5 milhões), Minas Gerais (R$ 574,14 milhões), Paraná (R$ 489,96 milhões) e Bahia (R$ 428,43 milhões).
SISTEMA FINANCEIRO – A renegociação foi conduzida diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para que bancos oferecessem condições vantajosas. Os descontos variaram entre 20% e 95%, permitindo que milhares de negócios regularizassem os débitos e voltassem a acessar linhas de crédito.
ACESSO AO CRÉDITO – O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, ressaltou o impacto da medida: “ao quitar ou renegociar dívidas, essas empresas não só recuperam o acesso ao crédito, mas ganham fôlego para crescer. Só em 2024, programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas, fortalecendo toda a cadeia produtiva”.
ACREDITA – O Desenrola Pequenos Negócios integra o Programa Acredita, que inclui ainda o ProCred 360 — linha de crédito com taxas de juros 50% menores que as de mercado para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360mil. Para viabilizar as concessões de crédito, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos, usando recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão disponibilizados R$ 5 bilhões em crédito, dos quais R$ 1,4 bilhão já foram emprestados a 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito.
PRONAMPE — Além do Procred 360, os pequenos negócios podem procurar os bancos para acessar o Pronampe. No ano passado, o governo criou ainda o Pronampe Solidário Rio Grande do Sul, contribuindo para a recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado em maio.
