10 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

10 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
04/02/2025 - 09:39
Foto: Ascom Funai

Foto: Ascom Funai

Manda no zap!CompartilharTuitar

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenasDecreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.

Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.

Por: Agência Brasil 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Governo do Acre nomeia membros do Conselho Estadual de Cultura

Próxima Notícia

Você sabia que algumas infecções sexualmente transmissíveis não apresentam sintomas?

Mais Notícias

Foto: Reprodução
4º guia gazeta

Famílias terão até R$ 30 mil para reformar casas com nova linha de crédito

10/10/2025
Reprodução
4º guia gazeta

Caixa prevê financiar 80 mil moradias com novo programa imobiliário

09/10/2025
Foto: Getty Images
4º guia gazeta

Que susto! Asteroide passa próximo à Terra e só é detectado depois

09/10/2025
Reprodução/Redes Sociais
4º guia gazeta

Onça-pintada é flagrada devorando sucuri em rio no Pantanal. Vídeo

08/10/2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
4º guia gazeta

Mega-Sena 2924: veja números sorteados; prêmio é de R$ 18 milhões

08/10/2025
Tomaz Silva/Agência Brasil
4º guia gazeta

CNU: prazo para contestar questões da prova termina nesta quarta-feira

07/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Você sabia que algumas infecções sexualmente transmissíveis não apresentam sintomas?

Foto: Anne Nascimento

Concurso de Fotografia em Rio Branco distribui R$ 14,3 mil em prêmios; veja vencedores

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre