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Acre aprova auxílio complementar para militares da reserva remunerada

Nova lei altera dispositivos para garantir ajuda de custo a policiais e bombeiros militares convocados para atuar em apoio ao Ministério Público do estado

Anne Nascimento por Anne Nascimento
25/02/2025 - 08:47
Foto: Arquivo/Secom

Foto: Arquivo/Secom

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Os integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado terão uma ajuda de custo complementar. É que o governo sancionou lei que cria o benefício, que auxilia principalmente militares convocados de forma temporária e excepcional e que estejam  a serviço do Ministério Público do Acre (MPAC).

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A nova legislação estabelece que a ajuda de custo complementar não poderá ser incorporada ao cálculo de outras gratificações, adicionais ou vantagens pecuniárias recebidas pelos militares ou seus beneficiários. A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação.

A iniciativa, de autoria do Ministério Público, visa reforçar o apoio às forças de segurança em situações excepcionais, garantindo um suporte financeiro adicional durante o período de convocação.

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