A Assembleia Legislativa do Acre (Alea) aprovou na Ordem do Dia desta quarta-feira, 12 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do Poder Executivo, que destina recursos financeiros para o esporte de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2025.
O relator da proposta, deputado Tanízio Sá (MDB), destacou que, pela primeira vez, o governo do Estado, por meio do secretário de Esporte, Ney Amorim, se antecipou na definição do orçamento para a premiação do campeonato. Ainda segundo o parlamentar, durante a tramitação, foi identificada uma diferença nos valores das premiações entre o futebol masculino e o feminino.
“Essa foi a principal alteração feita no projeto, a redução da disparidade entre os valores das premiações. Inicialmente, os homens receberiam R$ 200 mil, enquanto as mulheres teriam R$ 60 mil. Com a correção, os valores passaram para R$ 150 mil para os homens e R$ 120 mil para as mulheres. Essa mudança foi essencial para valorizar o futebol feminino, reconhecendo o esforço e a dedicação das atletas que também representam o Acre em competições nacionais”, afirmou o deputado.
Já a deputada Michelle Melo (PDT), frisou que a correção dessa disparidade foi uma luta coletiva dentro da Casa, visando garantir maior equidade na premiação. “Nós pedimos que esse erro fosse revisto pelo governo e prontamente fomos atendidos. Tivemos uma correção de valores e uma valorização do futebol feminino. Essa ação vai ao encontro do que defendemos: igualdade entre homens e mulheres, inclusive no quesito de premiação”, disse.
A parlamentar ressaltou ainda que, apesar da correção, a equiparação total ainda não foi alcançada, devido a custos diferenciados no futebol masculino e feminino. No entanto, a mudança representa um avanço significativo na luta por igualdade de condições no esporte.
“Ainda não é o valor que gostaríamos, mas já é um montante muito similar e equiparável. Isso já representa um ganho para todas as mulheres que batalham pelo reconhecimento no futebol acreano”, complementou.
Com a aprovação do projeto, o governo do Estado agora tem respaldo legal para destinar recursos ao futebol acreano, fortalecendo tanto o esporte masculino quanto o feminino e garantindo maior justiça na distribuição das premiações.
Além disso, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Ministério Público, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 291/2014, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre. O projeto recebeu parecer favorável e foi aprovado pelos parlamentares, garantindo ajustes na legislação para o funcionamento da instituição.
Outro PL de autoria do Ministério Público que foi aprovado, foi o que altera dispositivos da Lei nº 4.374/2024. A medida trata da ajuda de custo complementar aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada, que prestam serviço ao Ministério Público do Estado do Acre.
A Aleac também aprovou vários Requerimentos, um deles é o de nº 2/2025, de autoria dos deputados Pedro Longo (PDT) e Tanízio Sá (MDB) com assinatura de todos os parlamentares, incluindo o presidente, deputado Nicolau Júnior (Progressistas). O requerimento solicita a realização de uma audiência pública no dia 13 de março no âmbito das Comissões de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; Assuntos Indígenas; e Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, com o objetivo de debater a situação dos municípios isolados do Acre.
