O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um inquérito civil para investigar reconhecimentos de dívida realizados pela Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre). A decisão foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, após a identificação de pagamentos que somam mais de R$ 2 milhões a empresas fornecedoras de serviços e materiais hospitalares.
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A medida foi publicada na edição dessa terça-feira, 11, do Diário Oficial do órgão.
Em nota, o Governo do Estado, por meio da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), informou que foi notificado e está colaborando plenamente com as apurações com o objetivo de garantir a transparência das ações.
A apuração teve início com o recebimento de termos de reconhecimento de dívida da Fundhacre, incluindo:
- R$ 1.089.372,60 pagos à uma empresa, referentes à locação de máquinas de hemodiálise entre março e dezembro de 2022.
- R$ 314.070,00 destinados à outra empresa, pela aquisição de órteses, próteses e insumos em neurocirurgia no mesmo período.
- R$ 655.871,40 pagos à empresa de importação e exportação, conforme reconhecimento de dívida registrado em 2024.
- Além de um termo de reconhecimento de dívida em favor de outra empresa cujo valor ainda está sob análise.
Segundo o MPAC, a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil foi necessária diante da falta de clareza nas informações enviadas pela Fundhacre sobre os pagamentos e da necessidade de aprofundamento das investigações.
Além disso, o órgão destaca que o procedimento extrajudicial foi instaurado há mais de 180 dias sem que as apurações fossem concluídas.
Com a instauração do inquérito, a Fundhacre foi notificada a prestar esclarecimentos detalhados sobre todos os reconhecimentos de dívida realizados nos anos de 2023 e 2024. A Fundação deve apresentar informações como identificação dos termos, nomes das empresas beneficiadas, valores pagos, justificativas para os pagamentos e cópias dos processos administrativos instaurados para apurar eventuais responsabilidades.
Nota da Fundação na íntegra:
O Governo do Estado, por meio da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), reafirma seu compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos. Em relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), informamos que a Fundhacre foi notificada e está colaborando plenamente com as apurações com o objetivo de garantir a transparência das ações.
Soron Angélica Steiner
Presidente da Fundação Hospital Estadual do Acre
