Os aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estão descontentes e cobram convocação. É que o governo do Acre teria, ao invés de chamar aqueles que passaram no certame, optado por prorrogar um contrato com terceirizados por mais 12 meses.
O governo do Acre, por meio da Sefaz, enviou À GAZETA uma resposta quanto ao assunto. De acordo com o comunicado, caso o relatório do primeiro quadrimestre de 2025 aponte que o limite fiscal está abaixo de 46,55%, o limite prudencial, o Estado terá margem/janela para convocação em tempo hábil. Além disso, o documento reforçou que o termo aditivo que versa sobre a contratação de terceirizados trata, exclusivamente, da viabilidade para continuidade de atividades já realizadas (leia a nota na íntegra abaixo)
Na manhã desta quinta-feira, 6, A GAZETA conversou com um aprovado que está nas vagas imediatas da ampla concorrência. À reportagem, Gabriel Braga comentou que, mesmo com um concurso com provimento de 47 cargos efetivos de especialista da Fazenda; 60 de técnicos da Fazenda e; 9 para contadores, a Sefaz optou pela prorrogação dos terceirizados.
“O contrato contempla, dentre outros, 105 postos terceirizados que ocupam funções estratégicas administrativas. A Secretaria vai desembolsar o valor anual de R$ 9.970.557,60, enquanto os aprovados aguardam a homologação e convocação do concurso público desde setembro do ano passado”, destacou Braga, acrescentando ainda que o extrato de termo aditivo foi publicado na edição n°13.956, páginas 38 e 39 do Diário Oficial do Estado, na última terça, 4.
“O estado alegou em todos os momentos que o limite prudencial da LRF estava acima, mas aprovaram quase R$ 10 milhões só pra contratação de pessoal terceirizado. Enquanto isso, o concurso da Sefaz está parado a quase 6 meses”, reitera.
Ainda de acordo com Braga, houve falta de limite prudencial. “Principalmente quando se gasta R$ 10 milhões pra contratar terceirizados, não justifica. O concurso está vigente, a homologação do concurso está sendo segurada há meses. Não tivemos oportunidade de falar com ninguém da administração da Sefaz, negaram-nos contato todas as vezes”, reclamou.
O aprovado reforça que a comissão, na qual faz parte, esteve recentemente com o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) para uma reunião e em busca de apoio. “Além disso, estamos organizando uma manifestação na Aleac no dia 11, terça-feira. Queremos respostas sobre o andamento do concurso, o motivo de estar parado e expectativas de convocação”, acrescentou, relembrando ainda que há inúmeras notícias e reportagens falando sobre a urgência de contratação de servidores da Sefaz. “A arrecadação do estado diminui cada dia e o efetivo de servidores é formado em sua maioria por pessoas prestes a se aposentar”, finalizou.
Leia a nota da Sefaz na íntegra:
O Estado não tem conhecimento de questões atinentes à referida comissão de aprovados; apenas de pautas e deliberações referentes à Comissão Organizadora do Concurso, que é o colegiado responsável por coordenar todas as fases do processo seletivo, desde a elaboração do edital até a homologação dos resultados finais.
Quanto à previsão da data de maio, ela foi citada em razão de ser este o período em que se realiza a apresentação do relatório do 1° Quadrimestre de 2025. Se este relatório apontar que o limite fiscal está abaixo de 46,55%, que é o limite prudencial, o Estado terá margem/janela para convocação em tempo hábil.
Por fim, o termo aditivo que versa sobre a contratação de terceirizados trata, exclusivamente, da viabilidade para continuidade das atividades já realizadas, não comprometendo o cumprimento de compromissos firmados pelo governo do Estado.
Amarísio Freitas – Secretário de Estado da Fazenda