O Incra e o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promover a regularização ambiental em assentamentos no estado.
Celebrada na última sexta-feira, 21, a parceria vai beneficiar, diretamente, cerca de 8 mil famílias, com o objetivo de garantir o avanço no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A iniciativa é apontada pelos técnicos envolvidos como um passo fundamental para se avançar na regularização fundiária e ambiental no Acre. Isso porque a regularização da terra não pode ocorrer sem a devida adequação ambiental e o compromisso firmado entre as instituições prevê diversas atividades estratégicas para garantir esse processo.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a ação promoverá avanço na regularização ambiental no estado. “Temos muitos desafios e a nossa equipe do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental estará empenhada. Temos também um grupo de trabalho designado para ir evoluindo com essas demandas prioritárias. O Governo do Acre, com o Incra, estará nessa cooperação, para cada vez mais dar resposta a essas demandas de regulação ambiental”, destaca.
De acordo com o superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, o instituto tem buscado progredir, cada vez mais, nesse tipo de trabalho. “Com a parceria, estão previstas inúmeras ações e a atualização do CAR de milhares de famílias assentadas. Nosso intuito é contribuir para que elas possam conseguir a regularização ambiental e fundiária e, a partir daí, acessar as políticas públicas”, ressalta.
Cooperação
O ACT é composto por um Plano de Trabalho que prevê a pactuação de uma série de atividades conjuntas, entre elas a retificação e análise de cadastros de assentamentos, elaboração e inscrição de novos cadastros, definição das diretrizes e procedimentos e normalização sobre a inscrição de áreas de assentamentos rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e das políticas públicas de incentivos para os ativos florestais e regularização dos passivos.
Com a assinatura do acordo, as famílias de agricultores familiares terão acesso a mais suporte para regularizar suas propriedades, viabilizando a inclusão no CAR e a adesão ao PRA, programas essenciais para garantir a conformidade ambiental nas áreas de assentamento. Essas iniciativas buscam, além de melhorar a qualidade de vida dessas comunidades, assegurar a conservação dos ecossistemas locais.
