O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) divulgou, na edição desta terça-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE) 247 nomes notificados quanto a instauração de processo administrativo que suspende o direito de dirigir.
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De acordo com o edital, a divulgação acontece após o insucesso na tentativa de ciência por meio de notificação postal e, por isso, as partes são acionadas para a instauração do processo.
Os nominados são convocadas a apresentar, caso queiram, defesa por escrito contra a imposição da penalidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital, junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins nº 894, Bairro Jardim Primavera, onde podem ser obtidas mais informações sobre os processos.
A defesa não apresentada, não conhecida ou não acolhida, permitirá ao DETRAN-AC a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir mediante decisão fundamentada, conforme estabelece o art. 265 do CTB.
O DETRAN-AC ressalta ainda que a não apresentação da defesa implicará no julgamento do processo à revelia.
Veja os nomes:
