A Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai definir as regras conta o uso de celulares nas escolas públicas do Acre via decreto governamental. A informação foi confirmada à GAZETA nesta quarta-feira, 5, pela assessoria de comunicação da pasta.
As medidas estão sob análise jurídica e devem ser divulgadas até março, que é o prazo máximo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para as redes estaduais se adaptarem à lei federal.
A SEE aguarda ainda a disponibilização, pelo MEC, de uma cartilha contendo todas as orientações do governo federal para a política anti-dispositivos eletrônicos nas unidades de ensino.
O ano letivo de 2025 da rede estadual começa na próxima segunda-feira, 10. Provavelmente, o início das aulas se dará sem as definições contra o uso de celulares, que só deverão ser conhecidas pelos estudantes e responsáveis alguns dias depois.
O decreto governamental deverá conter, por exemplo, regras sobre onde os aparelhos deverão ficar guardados durante a permanência dos estudantes nas escolas e quem ficará responsável por recolher os dispositivos e fiscalizar o uso.
A SEE também aguarda a conclusão da regulamentação da lei para implementar estratégias de cuidados com a saúde mental dos estudantes e programas de ressocialização durante os intervalos, uma vez que os celulares também não poderão ser manejados pelos alunos durante o recreio.