Após manifestações de candidatos classificados no cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil de 2017, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Casa Civil, publicou uma nota oficial nesta quarta-feira, 26, esclarecendo a situação da convocação dos aprovados. A nota foi emitida em resposta ao pedido de convocação dos candidatos que, desde 2017, aguardam a chance de integrar os quadros da Polícia Civil.
De acordo com o governo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), após uma análise detalhada, concluiu que não há previsão legal que ampare uma nova convocação para o certame. Além disso, mesmo que houvesse disponibilidade financeira, o prazo de validade do concurso se encerrará no próximo dia 16 de março, inviabilizando a convocação de novos candidatos, especialmente devido à exigência do curso de formação de quatro meses, que é a etapa final para efetivação dos candidatos.
A PGE também pontuou que, até o momento, o governo estadual, em um esforço do governador Gladson Cameli, já convocou todos os aprovados para as vagas imediatas e os candidatos do cadastro de reserva, dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do Estado. Isso foi além do que estava previsto no edital do concurso.
Além disso, a nota ressalta que o governo do Acre está analisando a viabilidade de realizar um novo concurso para a Polícia Civil, com ampla concorrência, para abrir novas oportunidades na carreira policial.
A manifestação do governo ocorre após um ato realizado por um grupo de candidatos classificados no cadastro de reserva, que esteve na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 25, buscando apoio dos parlamentares e cobrando uma resposta sobre a convocação. Cerca de 170 candidatos ainda aguardam a chance de ingressar na Polícia Civil.
“Já são oito anos de luta. Não podemos deixar que o prazo do concurso vença sem que uma resposta concreta seja dada a todos que passaram por essa seletiva com o objetivo de ajudar a segurança do nosso estado. A Polícia Civil está com um efetivo baixíssimo, a população tem aumentado, os crimes também têm aumentado, alguns profissionais têm se aposentado e a Polícia Civil encontra-se pedindo socorro por efetivo. Estamos aqui para solicitar do nosso governador o nosso chamamento para o curso de formação policial”, disse Davi Alves, um dos candidatos presentes no protesto.
Veja nota na íntegra:
O governo do Acre, por meio da Secretaria da Casa Civil, em resposta ao reiterado pedido de convocação do cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil de 2017, esclarece que, após minuciosa análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob demanda da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Diretoria de Polícia Civil (PCAC), o parecer é de que não há previsão na legislação que ampare a possibilidade de nova convocação.
Destaque-se que, mesmo se houvesse orçamento e disponibilidade financeira, tal procedimento estaria inviabilizado, já que o referido certame encontra-se com prazo de validade a expirar no próximo dia 16 de março.
A situação torna inexequível o cumprimento da etapa final prevista no edital e exigida para posse e efetivação dos candidatos nos quadros da PCAC, que é a realização do curso de formação, com duração de quatro meses.
Ademais, o parecer da PGE pondera que o governo do Estado, por decisão e compromisso do governador Gladson Camelí, já procedeu a convocação dos aprovados para as vagas imediatas, bem como de todo o pessoal do cadastro de reserva do referido concurso, cujas possibilidades de orçamento e finanças permitiam, muito além, inclusive, do que estava previsto no edital que rege o referido certame.
Por fim, o governo do Acre informa ainda que se encontra sob análise e estudo de viabilidade a realização de um novo concurso com ampla concorrência para a Polícia Civil do Estado, com data de publicação do edital a ser amplamente divulgada pelos meios oficiais e demais veículos de comunicação, abrindo nova possibilidade de ingresso na carreira aos interessados.
Jonathan Donadoni
Secretário de Estado da Casa Civil
Paulo Roberto Correia da Silva
Secretário de Estado de Administração
Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo
Procuradora-Geral do Estado do Acre
Henrique Maciel
Delegado-Geral da Polícia Civil no Acre
