O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou, na edição desta quarta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE), portaria estabelecendo a criação de uma Comissão de Combate ao Assédio Moral. O objetivo da comissão é coordenar ações para prevenir e combater práticas de assédio no ambiente de trabalho, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para os servidores públicos estaduais.
A portaria considera a violência psicológica, o assédio e a discriminação como formas graves de violação dos direitos humanos, que afetam diretamente a dignidade dos trabalhadores e comprometem sua saúde física e mental. A medida está alinhada aos princípios da Constituição Federal e com a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a importância de um ambiente de trabalho baseado no respeito mútuo.
A nova comissão será composta por servidores da SEE, com a função de atuar de maneira permanente na coordenação das atividades relacionadas ao combate ao assédio moral.