O governo do Acre sancionou uma lei que autoriza a concessão de um bônus de produtividade aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado (DOE) e prevê o pagamento de R$ 2.500,00 em parcela única para os servidores em exercício no mês de dezembro de 2024.
O texto destaca que o bônus tem caráter remuneratório, mas não será incorporado aos vencimentos nem servirá de base para qualquer outro benefício ou gratificação. Além disso, o pagamento não se aplica a servidores comissionados, inativos ou cedidos.
O projeto de lei que deu origem à norma foi apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Gladson Cameli. O pagamento do bônus dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do Legislativo estadual.
