O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no fornecimento de carne para a merenda escolar da rede pública estadual. O procedimento foi aberto após denúncia sobre a utilização de carne de charque de empresas não autorizadas, com produtos impróprios para o consumo. As informações estão no Diário Eletrônico da instituição desta quinta-feira, 13.
À GAZETA, A SEE informou que, ao identificar os apontamentos do MPAC, agiu de imediato. A empresa foi notificada e um processo administrativo foi aberto para averiguar a situação e garantir o cumprimento rigoroso das normas sanitárias e fiscais (leia a nota na íntegra abaixo).
tentou contato, neste domingo, 16, com a SEE, mas até a última atualização, a pasta não havia dado retorno. O espaço segue aberto.
A fiscalização realizada no depósito estadual de merenda escolar identificou que a carne fornecida pela empresa Charque Leblon, além de ser produzida com matéria-prima inadequada, não atendia às condições sanitárias necessárias para consumo. O levantamento também revelou que outras empresas, como a Charque Plácido de Castro, não estavam em conformidade com os requisitos exigidos.
Diante dessa situação, o MP-AC emitiu uma recomendação ao Secretário Estadual de Educação e Cultura, solicitando que a Secretaria se abstenha de adquirir carne de empresas que não possuam o devido alvará de funcionamento e cadastro junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e Vigilância Sanitária. A Secretaria tem o prazo de 30 dias para informar se acatará a recomendação e tomar as providências necessárias.
O procedimento administrativo tem como objetivo garantir a efetividade das políticas públicas voltadas para os direitos das crianças e adolescentes, com especial atenção à alimentação escolar, e está sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco. O prazo para conclusão do procedimento é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Leia a nota da SEE:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE/AC), informa que, ao identificar os apontamentos do Ministério Público do Acre (MPAC) agiu de imediato. A empresa foi notificada e um processo administrativo foi aberto para averiguar a situação e garantir o cumprimento rigoroso das normas sanitárias e fiscais.
Ressaltamos que a alimentação escolar é tratada com máxima responsabilidade, seguindo critérios rigorosos de qualidade e segurança alimentar. A SEE preza pela transparência e pela legalidade em todas as suas aquisições, garantindo que os estudantes recebam refeições nutritivas e seguras, que atendam as exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Reafirmamos o compromisso com a lisura dos processos e permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura