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Ministério Público do Acre investiga paralisação de obras em ramal de Rio Branco

PM apura interrupção das obras de infraestrutura no km 10 do ramal; investigação busca esclarecimentos sobre situação e providências da Secretaria Municipal de Agricultura.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
18/02/2025 - 14:40
Foto: MPAC

Foto: MPAC

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, iniciou um procedimento preparatório para investigar a paralisação das obras de infraestrutura no Ramal do Quixadá, localizado no km 10. A medida foi tomada após uma denúncia recebida pelo MPAC, relatando a suspensão dos trabalhos na área. As informações estão no Diário Eletrônico da instituição desta terça-feira, 18.

O promotor de Justiça, Luis Henrique Corrêa Rolim, determinou diligências para esclarecer os motivos da interrupção e a responsabilidade dos envolvidos, incluindo a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico (SEAGRO).

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A investigação também visa garantir o cumprimento das normas que regem a função social da cidade e o direito dos cidadãos à mobilidade, como preveem a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade.

O MPAC aguarda um prazo de 20 dias para a resposta da SEAGRO, conforme solicitado em ofício. Durante o processo, o acompanhamento das diligências será realizado em um prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

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