O concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) ganha um novo capítulo. Desta vez, o Ministério Público do Acre (MPAC) estabeleceu o prazo de 15 dias, a contar desta sexta-feira, 7, para a convocação dos aprovados no certame e para a publicação do resultado definitivo da classificação para o cargo de agente de polícia penal.
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A GAZETA entrou em contato com o Iapen/AC, mas até a última atualização, não obteve respostas. O espaço, no entanto, segue em aberto.
Em despacho, foi citado que motoristas estão exercendo funções de policiais penais, o que foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a promotoria destacou que vários direitos dos reeducandos estão sendo violados pelo Estado pela falta de profissionais tanto no quadro do Iapen como da Polícia Penal.
A promotoria também cita que há uma morosidade por parte do governo em finalizar o concurso e contratar o novo quadro de profissionais para o Iapen e para a Polícia Penal. Outro ponto abordado foi a renovação dos contratos de agentes penitenciários temporários que, segundo o órgão, está acontecendo rotineiramente, o que também é uma pauta julgada inconstitucional pelo STF.
