O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) informou que vai apurar a nomeação de Kelen Rejane Nunes Bocalom, esposa do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ao cargo de chefe de gabinete da Prefeitura. A informação foi publicada nas redes sociais do órgão nesta terça-feira, 11.
A nomeação da primeira-dama foi oficializada por meio de decreto publicado na edição desta terça-feira, 11 de fevereiro, do Diário Oficial do Estado, e assinado por Bocalom.
A 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social será responsável pelo procedimento. O salário do cargo equivale ao de um secretário municipal, fixado em R$ 28,5 mil.
A nomeação gerou reações negativas de membros da oposição na Câmara Municipal. O vereador Eber Machado (MDB) classificou a decisão como um “absurdo” e “mais um mau exemplo” dado pelo prefeito.
Por outro lado, o vereador Rutênio Sá (União Brasil), líder do prefeito na Câmara, se posicionou em defesa da nomeação. Segundo ele, a decisão foi tomada de acordo com a legalidade, respaldada por parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.
O que diz a prefeitura
Após a publicação no DOE, a prefeitura de Rio Branco, em nota, também defendeu a legalidade, ressaltando que, por se tratar de um cargo político, a nomeação de parentes de autoridades públicas em funções dessa natureza não fere a Súmula Vinculante nº 13, conforme jurisprudência do STF.
Segundo a prefeitura, o cargo de chefe de gabinete do prefeito foi classificado como de agente político desde 2017, conforme a legislação vigente, o que reforça a argumentação de que a nomeação de Kelen segue os trâmites legais.
