O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para investigar a situação de terrenos baldios em Rio Branco, com foco especial em uma área localizada na Rua Elise, n° 281, no Loteamento Joafra. As informações estão na edição desta terça-feira, 4, do Diário Eletrônico da instituição.
📲 Participe do canal da GAZETA no WhatsApp
A decisão foi tomada após vistoria realizada na Rua Itapuã, no Bairro Conquista, onde foi constatada a existência de um terreno abandonado, coberto por mato e sem manutenção.
A portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim, destaca a responsabilidade dos proprietários ou ocupantes de imóveis em manter seus terrenos limpos e conservados, conforme exigido pelo Código Sanitário e o Código de Posturas do município. A falta de conservação, como o acúmulo de lixo, pode gerar riscos à saúde pública e agravar a proliferação de doenças.
Além disso, o MPAC destaca que o direito de propriedade deve ser exercido em conformidade com suas finalidades sociais, econômicas e ambientais, incluindo a preservação da qualidade de vida e do meio ambiente. O procedimento também visa garantir o cumprimento das normas de urbanização, que buscam assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
