O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pede a convocação de, pelo menos, 61 aprovados no concurso público da Polícia Civil, realizado em 2017. Até o momento, não há previsão para convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva (CR), e há uma defasagem no quadro da Polícia PCAC, segundo o MPAC.
Em reunião virtual realizada em no último dia 11 de fevereiro, o MPAC entrou em contato com membros da comissão do CR e foi apresentado um levantamento detalhado sobre a situação atual da Polícia Civil. Entre os dados apresentados, destaca-se o número de vagas em aberto e as funções essenciais que precisam ser preenchidas com urgência para garantir o bom funcionamento das delegacias, principalmente no interior do Acre.
A comissão informou que, atualmente, o concurso público de 2017 aprovou 41 delegados, 241 agentes e 19 escrivães de polícia, mas o cadastro de reserva não conta com data prevista para convocação. Além disso, a Polícia Civil solicitou, em 2024, a realização de um novo concurso público para preencher as lacunas existentes, que incluem a convocação de 61 candidatos aprovados para iniciar o curso de formação.
A situação é ainda mais alarmante quando comparada ao crescimento da população do estado e a escassez de efetivos para atender à demanda. Ainda segundo o MPAC, atualmente, o Acre conta com 86 delegados, 819 agentes e 101 escrivães, números que estão bem abaixo do necessário para a segurança da população.
Diante desse cenário crítico, o MPAC tomou providências legais para garantir a convocação dos aprovados no concurso de 2017. A Promotoria de Justiça exige, através de despacho formal, que sejam tomadas as devidas providências em até cinco dias para convocar os candidatos aprovados para o curso de formação, principalmente nos cargos de delegado, agente e escrivão de Polícia.
Veja o despacho na íntegra: