O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu um importante passo na promoção de políticas de inclusão e combate à violência doméstica. É que o órgão estabeleceu que 5% das vagas em contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva sejam destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. As informações estão no Diário Eletrônico da Instituição, na edição desta quinta-feira, 25.
A medida visa garantir oportunidades de trabalho e autonomia financeira para vítimas de violência, além de promover a igualdade de gênero e raça no mercado de trabalho. Além disso, a iniciativa, que atende à Lei Maria da Penha, prioriza mulheres pretas, pardas, mães de filhos em idade escolar ou com deficiência, além de incluir mulheres trans, travestis e outras identidades femininas.
O percentual mínimo de 5% será aplicado em contratos com pelo menos 25 trabalhadores, e as empresas contratadas terão que comprovar o cumprimento da cota durante toda a execução do contrato.
O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPAC será responsável por fornecer a lista de mulheres aptas a preencher as vagas, garantindo sigilo sobre suas identidades para evitar qualquer tipo de discriminação.
