Uma nova creche municipal será criada no Distrito de Campinas, em Plácido de Castro. Na edição desta segunda-feira, 24, do Diário Oficial do Estado (DOE), foi divulgada lei que dispõe sobre a criação da creche municipal Elcir Barros Estácio.
Ela será destinada ao atendimento de crianças de seis meses a 3 anos 11 meses e 29 dias, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As despesas com o funcionamento e manutenção da creche correrão à conta de dotações próprias do orçamento do município.
A ideia é que a creche proporcione educação infantil de qualidade, garantindo o desenvolvimento integral da criança; ofereça ambiente seguro e adequado para crianças durante o período em que seus responsáveis estejam em atividades laborais; promova alimentação balanceada e acompanhamento nutricional; estimule atividades pedagógicas, recreativas e culturais compatíveis com a faixa etária; e garanta atendimento especializado a crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
A administração da Creche Municipal ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, com apoio das Secretarias de Assistência Social e Saúde. Além disso, o ingresso na creche municipal se dará com base na demanda do território local, tendo como prioridades e considerando a renda familiar; a condição de vulnerabilidade social; crianças em situação de risco social; crianças com deficiência ou necessidades especiais; filhos de mães ou pais solo trabalhadores.
