O governo do Acre sancionou lei que aprimora o planejamento estratégico do Ministério Público do estado. A nova legislação, que está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 25, estabelece diretrizes claras para a elaboração, revisão e execução de planos de atuação, com o objetivo de fortalecer a gestão e a eficiência das atividades institucionais.
Entre as principais mudanças, a lei determina que o procurador-geral de Justiça apresente, a cada quatro anos, o planejamento estratégico do Ministério Público e, a cada dois anos, o Plano Geral de Atuação (PGA). Esses documentos servirão como base para a execução de metas de médio e longo prazo, alinhadas às necessidades do estado.
A norma também prevê a participação dos órgãos de administração superior, de execução e auxiliares na elaboração desses planos, garantindo um processo mais colaborativo e transparente. Além disso, as Promotorias de Justiça terão a responsabilidade de formular planos operacionais alinhados ao planejamento estratégico e ao PGA.
