O secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths, compareceu nesta quinta-feira, 20, à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a compra de R$ 4,5 milhões em kits do programa Aedes do Bem, que utiliza mosquitos geneticamente modificados para combater o Aedes aegypti. A aquisição gerou questionamentos, principalmente após denúncia dos vereadores Eber Machado (MDB) e André Kamai (PT) sobre a validade dos kits.
Rennan Biths afirmou que a primeira remessa dos kits foi devolvida à indústria, e um novo cronograma de entrega foi pactuado para garantir a melhor estratégia de aplicação. Ele explicou que a vida útil do material é curta, o que exige um planejamento adequado para evitar que os kits percam a validade antes do uso.
“Se a gente não tiver uma estratégia definida de recepcionar e aplicar no meio ambiente, pode correr o risco desse material mais uma vez extrapolar o prazo de validade e não atingir o propósito para o qual foi adquirido. Esse momento aqui na Câmara é importante porque nos permite trazer todas as verdades em relação a essa polêmica, que vem se arrastando nas últimas semanas. Inicialmente, questionaram a legalidade do processo, depois passaram a questionar a validade. Esse processo tramita desde fevereiro do ano passado, com estudos técnicos preliminares. O contrato foi firmado em julho e, desde então, ajustes foram feitos para a entrega e execução,” disse Biths.
O secretário explicou ainda que a empresa reconheceu o problema na validade da primeira remessa e assumiu a responsabilidade pelo reenvio do material, sem custos adicionais para a prefeitura. Segundo ele, a contratação foi feita dentro da legalidade, conforme prevê a Lei nº 14.133, que regulamenta a gestão de contratos públicos.
Biths destacou que a tecnologia utilizada no programa é produzida por uma única indústria certificada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e que, por isso, a contratação foi feita por inexigibilidade de licitação. “O propósito da licitação é a concorrência. Se não há concorrência, a legislação permite a compra direta. Foi o que ocorreu no caso deste material,” afirmou.
Ele também ressaltou a gravidade da situação da dengue em Rio Branco. Segundo o último levantamento do Índice de Infestação Predial do Aedes aegypti (LIRAa), realizado em dezembro, 10,3% das residências visitadas tinham focos do mosquito, um número muito acima do limite de 3,6%, considerado um fator de alto risco para epidemia.
Vereador questiona valores e validade dos kits
O vereador Eber Machado voltou a levantar suspeitas sobre a aquisição dos kits, afirmando que parte deles já estava vencida ou com validade muito próxima do vencimento.
Ele comparou o valor da compra feita pela prefeitura com preços encontrados no mercado. “Há oito meses, o site da empresa vendia esse kit por R$ 199,00. A prefeitura comprou a R$ 280,00. Se eu tivesse feito a compra, teria saído a R$ 256,00,” argumentou.
Eber Machado afirmou ainda que pretende seguir com a coleta de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que também levou o caso à Polícia Federal, já que a compra foi realizada com recursos federais. “Acredito que houve irregularidades, e é nossa obrigação apurar. Já temos cinco assinaturas, faltam apenas duas para abrir a CPI,” declarou.
