A vereadora Elzinha Mendonça (Progressistas) reapresentou, nesta terça-feira, 4, na primeira sessão ordinária da nova composição da Câmara de Rio Branco, o projeto de lei que visa proibir a nomeação de condenados por violência contra a mulher.
A matéria já havia sido aprovada em outubro de 2024, com ampla maioria dos votos, pelos vereadores da legislatura passada, mas foi vetada pelo prefeito Tião Bocalom (PL), que teve a decisão referendada pelos parlamentares em dezembro, em nova votação.
Em seu veto, Bocalom argumentou que o projeto vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desconsidera penas já cumpridas como definição de maus antecedentes. Além disso, se baseou em um ordenamento que desaconselha consequências perpétuas de condenações.
“Não é apenas um simples PL. É um posicionamento claro contra a impunidade, em defesa das crianças, mulheres e famílias que têm suas vidas destruídas pela violência”, afirmou a parlamentar, em seu primeiro discurso em sessão ordinária da nova legislatura.
