O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participa em Brasília, nesta quarta-feira, 26, de uma reunião da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No encontro, foram debatidos temas de grande impacto para os municípios brasileiros, como a reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda, a PEC 66/2023 e novas exigências para a educação especial. Além de integrar a CNM, Bocalom é membro da Frente Nacional de Prefeitos e preside a Associação dos Municípios do Acre (Amac).
Um dos principais temas abordados foi a reforma tributária, especialmente a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como o ISS e o ICMS. A preocupação dos prefeitos é que essa mudança possa comprometer a arrecadação municipal, uma vez que o IBS terá uma gestão centralizada.
“O que a gente quer é garantir que os municípios não percam nessa mudança. O ISS, por exemplo, é uma das nossas maiores fontes de receita. Se o governo não garantir que essa arrecadação continue chegando aos municípios, nós vamos ter um rombo enorme nos cofres públicos e menos investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, alertou Bocalom.
Outro ponto de destaque foi a proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de alterar a alíquota para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Embora a medida beneficie muitos trabalhadores, os municípios temem um déficit significativo em suas receitas.
“Grande parte da arrecadação do município vem exatamente dessa fonte. Se essa mudança não for compensada de alguma forma, nós teremos uma perda estimada em R$ 12 milhões. É dinheiro que deixará de ser investido em melhorias para a população”, afirmou Bocalom.
O governo federal já declarou que as perdas serão compensadas pelo aumento da tributação sobre o consumo, mas os detalhes dessa compensação ainda não estão claros, o que preocupa os gestores municipais.
Os prefeitos também debateram a PEC 66/2023, que trata da desvinculação de receitas municipais. A proposta busca flexibilizar a destinação dos recursos, permitindo que os municípios tenham mais autonomia na aplicação dos valores arrecadados.
“Nós queremos que essa desvinculação aconteça, para que os recursos sejam aproveitados em ações que realmente beneficiem a população. Muitas vezes, o dinheiro chega, mas só pode ser usado em áreas específicas, sem atender às necessidades reais do município”, explicou o prefeito.
Além disso, a PEC propõe limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novos prazos de parcelamento de débitos previdenciários, o que poderia aliviar as contas públicas municipais.
Outro tema polêmico foi a exigência de que cada criança com deficiência tenha um acompanhante em atividades escolares. A medida visa garantir mais inclusão, mas os prefeitos alertam para a inviabilidade financeira da proposta sem o devido suporte do governo federal.
“Aqui em Rio Branco, por exemplo, temos mais de 1.500 crianças com deficiência. Isso significa que precisaríamos contratar mais 1.200 pessoas para atender essa demanda”, destacou Bocalom, reforçando que o governo federal, ao criar novas exigências, precisa também indicar de onde virão os recursos para custeá-las.
