O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), oficializou nesta segunda-feira, 10, a cessão de uso de um terreno para a Prefeitura de Rio Branco. A ação faz parte do Programa Imóvel da Gente, que destina imóveis da União para políticas públicas.
O local será utilizado para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte I, ampliando o acesso a atendimento médico e serviços essenciais para a população do bairro Papouco e regiões próximas.
A cerimônia de assinatura do contrato ocorreu na Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU/AC) e reuniu autoridades como o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o vice-prefeito e secretário de Educação, Alysson Bestene, o secretário de Saúde, Rennam Biths, e o superintendente do Patrimônio da União, Tiago Mourão.
O terreno cedido tem 895 metros quadrados e está localizado na Rua Floriano Peixoto. Com essa área, a Prefeitura terá espaço para erguer uma UBS que oferecerá serviços essenciais de atenção primária à saúde. A previsão é de que a obra seja concluída em até 24 meses.
O superintendente do Patrimônio da União, Tiago Mourão, destacou que a cessão do terreno integra a estratégia do governo federal para ampliar o acesso a serviços essenciais por meio da destinação de imóveis públicos. A iniciativa está alinhada ao Programa Imóvel da Gente, que tem como objetivo garantir uma função social às propriedades da União.
“A destinação dessa área para o Município de Rio Branco faz parte do compromisso do governo federal, por meio do Programa de Democratização dos Imóveis da União, instituído pelo presidente Lula. Com a construção de uma Unidade Básica de Saúde no centro da cidade, garantimos maior acesso à saúde, melhorando a qualidade de vida dos moradores e trabalhadores da região, com mais comodidade e um atendimento mais próximo, além de contribuir para a redução da sobrecarga em outras unidades”, destacou.
A construção da nova UBS representa mais um avanço para o sistema de saúde de Rio Branco, aproximando serviços essenciais da comunidade e garantindo um atendimento mais eficiente e digno para a população.
Mais ações no Acre
Outras iniciativas do Programa Imóvel da Gente também beneficiam o Acre. Em janeiro deste ano, foi autorizada a cessão de um imóvel da União para a Prefeitura de Rio Branco, com mais de 185 mil metros quadrados, para abrigar vítimas das enchentes do Rio Acre e igarapés.
Além dessa medida, também foram destinadas áreas para políticas públicas no estado, como a de aproximadamente 25 mil metros para a construção de um campus do Instituto Federal do Acre no Município de Feijó.
Em novembro de 2024, foi realizada a doação de um imóvel da União para viabilizar a construção de 144 unidades habitacionais para famílias de baixa renda em Rio Branco. Para o interior do estado, foi entregue um imóvel para fins de regularização das Instalações de Unidade de Telecomunicações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, em Tarauacá, e um imóvel onde será instalado o Posto de Controle Migratório, em Epitaciolândia.
Programa Imóvel da Gente
O Imóvel da Gente, programa de democratização de imóveis da União coordenado pelo MGI, destina imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas em áreas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura e esporte. Por meio da iniciativa, o governo já realizou 850 destinações de imóveis em todas as regiões do país, beneficiando cerca de 400 mil famílias.
Ele é um marco na gestão do patrimônio da União ao fomentar políticas públicas, promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis, além de contribuir para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos, em benefício da população.