Jair Bolsonaro (PL) é o primeiro ex-presidente brasileiro a virar réu sob a acusação de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia contra ele e outros sete ex-integrantes do seu governo, sendo três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Eles fariam parte do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de núcleo crucial de uma trama golpista contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Todos negam as acusações.
Por enquanto, já votaram pela aceitação da denúncia, nesta terça-feira (25/03), os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino e Luiz Fux. Faltam se manifestar Cármém Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Bolsonaro acompanhou o segundo dia de julgamento no gabinete de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No primeiro dia, compareceu ao STF para acompanhar pessoalmente ao lado de seu advogado Celso Vilard, que criticou a falta de acesso da defesa a todo o conteúdo da investigação da Polícia Federal (PF) e questionou a legalidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Bolsonaro.
Ele contestou a versão da PGR de que seu cliente teria liderado uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.
Um dos argumentos do advogado é que o ex-presidente autorizou que o comando do Exército fosse passado a um general indicado por Lula antes mesmo da posse do petista, no final de dezembro de 2022.
“Entendo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao Presidente da República [Bolsonaro] o colocando como líder de uma organização criminosa quando ele não participou dessa questão do 8 de janeiro. Pelo contrário, ela a repudiou”, afirmou Vilard.
Com a abertura do processo, Bolsonaro e os outros sete réus responderão a acusações por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Caso Bolsonaro seja condenado por todos os crimes, as penas máximas somadas podem superar 40 anos de prisão, já que ele é acusado de liderar a suposta organização criminosa. No Brasil, penas acima de 8 anos começam a ser cumpridas em regime fechado.
Além dos ex-presidente e três generais, vão responder ao processo Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou um acordo de delação premiada).
Segundo PGR, eles formavam o núcleo de onde teriam partido as principais decisões e ações — o STF ainda vai avaliar a abertura de processos contra outros três núcleos, com mais 26 denunciados
Para a acusação, o plano para manter Bolsonaro no poder teria começado com ataques infundados à segurança das urnas eletrônicas em 2021 e evoluído para minutas que abririam caminho para o golpe de Estado, um plano para matar Lula e pressões sobre as Forças Armadas para executar o golpe, culminando no 8 de janeiro de 2023.
A defesa do ex-presidente, ao negar os crimes, ressaltou que Bolsonaro estava fora do país, morando nos Estados Unidos, quando apoiadores radicais vandalizaram os principais edifícios da República.
É justamente no processo criminal que as duas partes tentarão convencer o STF sobre suas versões.
Ao longo dos próximos meses, o processo vai mobilizar militares de alta patente e autoridades, convocados como testemunha.
A PGR já apontou na denúncia que deseja ouvir, por exemplo, o general Marco Antonio Freire Gomes e o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que eram, respectivamente, os comandantes do Exército e da Aeronáutica no governo Bolsonaro e teriam recusado a proposta de um golpe.
Os dois também já foram apontados como testemunha de defesa pelo ex-presidente, além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi seu ministro da Infraestrutura, e outros ex-integrantes do governo.
Nos bastidores de Brasília, a expectativa é que o processo seja concluído ainda neste ano, o que gera controvérsia entre juristas. Bolsonaro, por sua vez, tem se queixado da celeridade do andamento do caso.
Para o professor de Direito Processual Penal da USP Gustavo Badaró, os prognósticos do ex-presidente no STF não são bons, considerando as centenas de condenações já proferidas pela Corte por tentativa de golpe de Estado e outros crimes nos processos do 8 de janeiro, com penas que chegam a 17 anos de prisão.
Por outro lado, ele considera que o vínculo de Bolsonaro com os ataques às sedes dos Três Poderes é o ponto mais sensível da denúncia, já que o ex-presidente estava fora do país.
“Acho que esse vai ser o grande ponto de questionamento da defesa do Bolsonaro. Já a acusação vai tentar mostrar que, apesar de Bolsonaro não ter participado do 8 de janeiro, indiretamente todos os atos dele acabaram induzindo e levando a esse resultado final”, analisa.
O próprio ex-presidente tem se mostrado pessimista com seu futuro no STF. Ele articula no Congresso a aprovação de uma lei de anistia que perdoaria todos os condenados por atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, mas não há ainda confirmação de votação da proposta.
Em ato pela anistia realizado em 16 de março, no Rio de Janeiro, Bolsonaro reconheceu o risco de receber uma pena elevada.
“O que eles querem? É uma condenação. Se é 17 anos de prisão para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim”, disse sobre um caminhão de som, na orla de Copacabana.
Entenda a seguir o que acontece agora no processo contra Bolsonaro.
1) As etapas do processo
O processo criminal terá três fases, explicou à reportagem a criminalista Marina Coelho Araújo, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.
A primeira é a instrução criminal, em que serão produzidas as provas do processo — que poderão confirmar a acusação ou comprovar a inocência dos réus.
Nessa fase, exemplifica, podem ser realizadas perícias, quebras de sigilo, inclusão de documentos, assim como o depoimento das testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa.
Depois da instrução criminal, na segunda fase, será realizado o interrogatório dos réus. Esse é o momento de defesa pessoal dos acusados, ressalta a professora, em que eles têm direito a permanecerem calados, se preferirem.
“Depois que as provas foram produzidas, o réu vai dizer qual é a versão dele para tudo isso”, resume.
E a terceira fase é a das alegações finais, em que a PGR e os advogados dos réus apresentam seus memoriais fundamentando seus pedidos por condenação ou absolvição.
A acusação se manifesta primeiro e, em seguida, a defesa tem a palavra final.
Concluídas as três fases, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, vai produzir seu voto e liberar o caso para que seja marcado o julgamento na Primeira Turma.
Como o caso já tramita na mais alta instância do Judiciário, há poucas possibilidades de recursos dentro do próprio STF.
Após eventuais recursos, caso Bolsonaro seja condenado e receba uma pena superior a 8 anos de prisão, ele será preso em regime fechado.
2) Que testemunhas serão ouvidas?
A PGR já apontou, no momento da denúncia, seis testemunhas de acusação, incluindo o general Marco Antonio Freire Gomes e o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que eram, respectivamente, os comandantes do Exército e da Aeronáutica no governo Bolsonaro.
Em depoimento à Polícia Federal, durante as investigações, eles disseram que Bolsonaro lhes apresentou minutas golpistas, mas que eles se recusaram a participar do plano.
Além disso, a PGR indicou o governador do Distrito Federal, Ibanês Rocha, que poderá falar sobre o esquema de segurança do 8 de janeiro, e dois servidores que serão ouvidos sobre o suposto uso da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de ônibus no segundo turno da eleição em redutos eleitorais de Lula.
A sexta testemunha é Éder Balbino, que teria sido contratado pelo Instituto Voto Legal para ajudar na formulação de um relatório questionando a integridade das urnas, encomendado pelo PL, partido de Bolsonaro. Balbino, porém, não teria, ao final, apoiado as conclusões do documento.
Bolsonaro, por sua vez, já apontou 13 testemunhas, quando apresentou sua defesa, incluindo também Freire Gomes e Baptista Junior.
A lista tem ainda o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi seu ministro da Infraestrutura, além de outros ex-integrantes do governo, como o ex-vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), além dos ex-ministros e hoje senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI).
Outro militar na lista é o coronel Wagner Oliveira da Silva, que representava a Aeronáutica na comissão do Ministério da Defesa que acompanhou a apuração dos votos das eleições de 2022 no TSE.
Cada réu pode indicar até oito testemunhas para cada um dos cinco crimes dos quais são acusados, somando 40 pessoas, mas é incomum que sejam arrolados tantos depoentes assim.
3) Quanto tempo pode durar o processo?
Não há um prazo certo para a duração de um processo e juristas ouvidos pela reportagem divergem sobre quanto tempo pode levar até o julgamento do ex-presidente.
Bolsonaro, por sua vez, reclama que o STF estaria julgando o seu caso com pressa.
Após o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, marcar o julgamento da denúncia para 25 e 26 de março, o ex-presidente fez um post na rede social X.
“Um inquérito repleto de problemas e irregularidades contra mim e outras 33 pessoas está indo a julgamento em apenas 1 ano e 1 mês (de 8 de fevereiro de 2024 a 25 de março de 2025). É impressionante!”, reclamou, no post.
“Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz”, ironizou ainda, após citar estatísticas sobre a lentidão do Judiciário brasileiro.
Nos bastidores de Brasília, há uma expectativa de que o STF encerre o julgamento ainda em 2025, para evitar que o desfecho do processo ocorra próximo à eleição presidencial de outubro de 2026.
Independentemente do resultado, Bolsonaro já está impedido de disputar o pleito por duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma delas devido ao uso da Palácio da Alvorada para convocar diplomatas estrangeiros e atacar o sistema de votação eletrônico. E outra por uso político das comemorações da Independência, no feriado de 7 de setembro de 2022, em plena campanha eleitoral.
Para o doutor em Direito Processual Penal e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Aury Lopes, o processo contra Bolsonaro tem complexidade para se estender para 2026.
Ele ressalta que a PGR fatiou o caso em cinco denúncias com quatro núcleos, e que esses julgamentos também vão consumir tempo da Corte.
Além do núcleo 1, de Bolsonaro, o STF já marcou também a análise das denúncias contra o núcleo 2 (29 e 30 de abril) e núcleo 3 (em 8 e 9 de abril).
“Numa situação normal de temperatura e pressão, eu te diria que [o julgamento do núcleo de Bolsonaro] é um processo para demorar dois anos até uma sentença”, disse em entrevista à BBC News Brasil em fevereiro, quando a denúncia foi apresentada.
Já a professora do Insper Mariana Coelho Araújo considera razoável que o caso seja julgado ainda em 2025. Ela nota que o andamento dos processos criminais tem se tornado mais célere no Brasil por dois fatores: amadurecimento de mudanças no rito processual que ocorreram em 2008 e os efeitos da pandemia da covid-19, com procedimentos virtuais mais ágeis.
“Hoje, os processos penais tendem a durar muito menos do que duravam cinco anos atrás. É uma realidade”, afirma.
Para o professor de Direito Processual Penal da USP Gustavo Badaró, o processo pode ser concluído este ano, a depender do número de testemunhas a serem ouvidas.
Ele ressalta que o STF conta com juízes de instrução para auxiliar os ministros na condução dos processos. Além disso, o relator do caso, Alexandre de Moraes, pode também solicitar que juízes espalhados pelo Brasil ouçam testemunhas que não moram em Brasília.
“É claro que essa busca por uma maior celeridade não pode suprimir garantias [dos réus]. A Constituição diz que o processo tem que terminar num prazo razoável. Não estabelece um prazo fixo. Um ano, se forem respeitadas as garantias, é um bom prazo”, afirmou Badaró.
O professor a USP, porém, considera negativo que a celeridade seja motivada por razões políticas e aponta o risco de isso afetar a credibilidade do Supremo.
Ele nota que a Corte já sofre questionamentos por outros pontos controversos dos processos relacionados ao 8 de janeiro, como a decisão de julgar pessoas sem foro privilegiado no STF.
A Corte, porém, recusou pedidos da defesa de Bolsonaro e dos demais acusados para mudar a instância de julgamento.
“Há um ditado da Justiça inglesa, e que a Corte Europeia de Direitos Humanos reproduz muito quando ela trata da imparcialidade judicial, que diz: ‘Não basta ser imparcial, você também tem que parecer imparcial para que a sociedade acredite que a Justiça está sendo feita'”, destaca.
Por: Correio Braziliense
