Dinheiro esquecido do PIS/Pasep: pagamentos começam amanhã; veja como consultar

Os saques do antigo PIS/Pasep serão liberados para os trabalhadores que têm dinheiro esquecido no fundo a partir de sexta-feira (28). Inicialmente, o pagamento será feito para aqueles que solicitaram o saque até o dia 28 de fevereiro.

Esse antigo fundo era utilizado para incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele é diferente do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente (entenda mais abaixo).

Mais de 10 milhões de brasileiros têm R$ 26,3 bilhões esquecidos na conta do antigo fundo. Estima-se que o saldo médio disponível para saque seja de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o montante varia de acordo com o tempo trabalhado e o salário recebido na época. Os valores estão corrigidos pela inflação.

1. Como consultar se tenho dinheiro esquecido?
O trabalhador pode checar se tem dinheiro esquecido no fundo por meio do site Repis Cidadão, lançado neste mês pelo Ministério da Fazenda. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. Veja o passo a passo:

• Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
• Clique em “entrar com gov.br”. Se você não tiver uma conta no sistema do governo federal, veja aqui como fazer;
• Faça login com seu CPF e senha, e clique em “autorizar”;
• Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no site Meu INSS e no CadÚnico, entre outras opções;
• Clique em “pesquisar”. E, se você tiver valores a receber, o site vai orientá-lo sobre as próximas etapas.

A plataforma Repis Cidadão também ensina o procedimento para retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para herdeiros, no caso de falecimento do beneficiário. Para acessá-la, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.

Após a solicitação, a Caixa vai analisar o pedido e enviar as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, de acordo com o calendário.

2. Qual o calendário de pagamentos?
Os pagamentos serão liberados em 11 datas diferentes, organizadas por ordem da solicitação dos beneficiários ou herdeiros, conforme o calendário abaixo:

Calendário de pagamentos do dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep

3. Como pedir o ressarcimento?
O trabalhador pode protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal ou fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS.

Ele vai precisar fazer login no app, acessar a opção “mais”, “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para anexar os documentos exigidos.

Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta que ele tenha em mãos um documento de identidade oficial.

Já no caso de herdeiros, será necessário apresentar:

Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

4. O que é o antigo PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado.

Logo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi lançado para servidores públicos civis e militares, inspirado no mesmo princípio.

Em 1975, os recursos dos dois programas foram transferidos para um único fundo: o Fundo PIS-Pasep, que parou de funcionar 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.

Em 2020, as cotas do fundo que não haviam sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional.

Desde então, a Caixa abriu para que os trabalhadores com dinheiro esquecido na conta peçam o ressarcimento dos valores.

O abono salarial atual — uma espécie de 14º salário, no valor de até um salário mínimo — é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa.

Neste ano, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês.

Por: G1 Trabalho e Carreira