O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) tem até quinta-feira (6/3) para apresentar sua defesa à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de suposto envolvimento em tentativa de golpe de Estado em 2022. O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde que a denúncia foi formalizada, a defesa de Bolsonaro tenta ampliar o tempo para resposta. Os advogados do ex-presidente solicitaram a extensão do prazo para 83 dias, alegando que a equipe jurídica não teve acesso integral às provas do processo. Eles indagaram que o prazo estabelecido era insuficiente mediante a alta complexidade da denúncia, que obtém 100 mil páginas documentadas. No entanto, Moraes rejeitou o pedido e manteve o limite original.
Na decisão, o magistrado afirmou que os advogados tiveram acesso ao processo antes mesmo da queda do sigilo. Segundo o ministro, não há base legal para a prorrogação do prazo determinado pelo STF.
“Uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos nestes autos, antes do levantamento do sigilo da investigação”, afirmou Moraes.
Diante da negativa, a defesa recorreu novamente, insistindo na necessidade de mais tempo para preparar a resposta. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas no mesmo inquérito, e algumas delas também solicitaram prazos maiores para apresentar suas defesas, mas, até o momento, nenhuma dessas solicitações foi aceita pelo STF.
A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro e aliados atuaram para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e fomentar um ambiente favorável a uma ruptura institucional. A acusação faz parte da investigação mais ampla sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 e as articulações anteriores ao episódio.
Após a apresentação das respostas da defesa, Moraes analisará os argumentos antes de decidir se a denúncia será aceita, tornando Bolsonaro e os demais formalmente réus.
Essa decisão será analisada pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os dois ministros da Segunda Turma da Suprema Corte votarão posteriormente, sendo eles André Mendonça e Nunes Marques. Não há um prazo definido para essa decisão, o que mantém o cenário de incertezas para o ex-presidente nos próximos dias.
Os advogados do ex-presidente entraram com um pedido de impedimento para Dino e Zanin com o intuito de não haver a jogada de interesses por parte dos magistrados. Zanin já foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava-Jato, e foi indicado pelo próprio presidente ao cargo no STF. E Dino já havia apresentado uma queixa-crime em 2021 contra Bolsonaro.
Embora a defesa de Bolsonaro tenha apresentado essas queixas, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, rejeitou os pedidos na última sexta-feira (28/2).
Por: Correios Braziliense
