O governo do Acre divulgou, na edição desta quinta-feira, 6, do Diário Oficial do Estado (DOE), edital de convocação chamando as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) contempladas com Emendas Parlamentares Estaduais ao Orçamento de 2025 para apresentarem documentos e planos de trabalho necessários à celebração de parcerias com o poder público estadual. As parcerias visam a execução de atividades de interesse público, com repasse de recursos financeiros para a realização dos projetos.
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O prazo para que as OSCs enviem a documentação e os planos de trabalho é até o dia 11 de abril. As organizações deverão cumprir requisitos legais específicos, como estar constituídas por, no mínimo, dois anos e apresentar experiência prévia na execução de projetos semelhantes.
Os recursos financeiros, provenientes das emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória, salvo em caso de impedimento técnico ou descumprimento de requisitos legais. O repasse dos valores será feito em parcela única, com exceção de situações excepcionais que justifiquem o desembolso em mais de uma parcela. A data final para celebração dos contratos e a liberação dos recursos é até o próximo dia 4 de julho.
O governo também destacou que, caso necessário, poderá ser solicitada a complementação de documentos ou ajustes nos planos de trabalho. A não apresentação dos documentos ou o envio fora do prazo resultará em impedimento técnico à celebração da parceria.
Veja a relação das OSCs beneficiárias:
