Promover a empregabilidade e gerar renda. É com este objetivo que o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), instituiu o Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social. A criação foi disposta em portaria, publicada na edição desta terça-feira, 25, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova iniciativa está alinhada com a política estadual de inclusão e dignidade para pessoas LGBTQIAPN+, garantindo que este grupo tenha acesso a oportunidades de trabalho e programas de geração de renda, em um momento onde ainda enfrentam discriminação no mercado de trabalho.
O Comitê de Oportunidades Econômicas tem como missão apoiar ações, atividades e projetos voltados à promoção da empregabilidade e à inclusão socioeconômica da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. Entre as atribuições, estão a criação de estratégias para acelerar a geração de oportunidades econômicas, a participação ativa de empresas públicas e privadas nas ações do comitê, e a divulgação de iniciativas voltadas à inclusão.
Além disso, o comitê terá um papel importante em colaborar com políticas públicas nacionais e locais, incentivando práticas baseadas em evidências para promover o trabalho digno e a geração de renda para as pessoas LGBTQIAPN+.
O Comitê será composto por representantes de diversas secretarias e entidades governamentais, como a SEASDH, Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), bem como as secretaria de Educação, Saúde, Turismo, e outras, além de duas organizações da sociedade civil que atuam com a temática da empregabilidade de pessoas LGBTQIAPN+. Esses representantes serão responsáveis por desenvolver, monitorar e divulgar as ações e projetos do comitê, assim como contribuir para a formulação de políticas públicas integradas à Estratégia Nacional de Trabalho Digno para a população.
O Comitê seguirá diretrizes como o desenvolvimento de modelos de ação baseados em evidências, a estimulação à participação do setor privado nas ações de promoção de trabalho digno e a colaboração com políticas públicas que integrem as perspectivas de empregadores. O foco será também na disseminação de informações e na construção de redes de atuação para integrar empregadores, apoiando a geração de oportunidades de trabalho e renda de forma inclusiva.
