O Novo Ensino Médio, no Acre, está cada vez mais próximo. Uma portaria foi divulgada, na edição desta segunda-feira, 24, do Diário Oficial do Estado (DOE), estabelecendo a criação do Comitê do Novo Ensino Médio, que tem como objetivo assegurar a implementação eficaz das mudanças no currículo do Ensino Médio, conforme exigido pela legislação nacional.
Entre os princípios que norteiam a reforma estão a universalização do atendimento escolar para jovens de 15 a 17 anos, o desenvolvimento de currículos mais flexíveis e interdisciplinares, e a ampliação da oferta de educação integral. Essas mudanças incluem a oferta de itinerários formativos e a carga horária mínima de 2,4 mil horas para componentes curriculares, como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e outras áreas essenciais.
O Comitê, que se reunirá mensalmente, será composto por membros da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e do Conselho Estadual de Educação (CEE), com a presidência do secretário de Estado de Educação Aberson Carvalho. Entre as atribuições, estão a coordenação das ações de implementação, a definição de metas de curto, médio e longo prazo e o monitoramento da execução do processo.
Além disso, o Comitê também será responsável por articular as iniciativas dentro da Secretaria, garantindo que as reformas se alinhem às necessidades dos alunos e à realidade local. A medida está em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e pelas orientações do Plano Nacional de Educação (PNE).
A portaria revoga normas anteriores e entra em vigor a partir de sua publicação.
